O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 266ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22 de agosto de 2016, foram celebrados os seguintes Ajuste SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 76, DE 22 DE AGOSTO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 77, DE 22 DE AGOSTO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 78, DE 22 DE AGOSTO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 79, DE 22 DE AGOSTO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 80, DE 22 DE AGOSTO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 81, DE 22 DE AGOSTO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 82, DE 22 DE AGOSTO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 83, DE 22 DE AGOSTO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 84, DE 22 DE AGOSTO DE 2016

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA