Publicado no DOM - Salvador em 25 ago 2016
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
Secretário Municipal da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o disposto na alínea "a", inciso I, do art. 8º da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 11/2013,
Resolve:
Art. 1º Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://nfse.salvador.ba.gov.br, os números dos bilhetes eletrônicos do sorteio número 32 do Programa Nota Salvador.
§ 1º Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares, foi gerado o seguinte hash 280499b765d2dd90084747ce080c4251.
§ 2º O código "hash" mencionado no § 1º refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado "Message Digest Algorithm 5 - MD5".
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO Secretário Municipal da Fazenda, 24 de agosto de 2016.
PAULO GANEM SOUTO
Secretário Municipal da Fazenda