Decreto Nº 41728 DE 20/05/2016 - Municipal - Rio de Janeiro

Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 24 mai 2016

Rep. - Dispõe sobre o licenciamento de Estações Rádio Base (ERB) e Mini-ERB dos serviços de telefonia móvel celular no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

REPUBLICAÇÃO PARCIAL - DOM Rio de Janeiro de 24.05.2016

ANEXO AO DECRETO RIO Nº 41.728 DE 20 DE MAIO DE 2016 (*)

ANEXO I

FORMULÁRIO PARA LICENCIAMENTO DE INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE ESTAÇÃO RADIO BASE (ERB) E TERMOS DE RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL E DA PRESTADORA DE SERVIÇO.

Formulário para licenciamento de instalação de antenas de Estação Radio Base (ERB) e Mini - ERB

Este documento somente terá validade após aprovação e comprovação do pagamento da taxa de obra

Local da instalação
Bairro
Localização da antena no imóvel		No topo da edificação () sim () não
		Na fachada da edificação () sim () não
		No terreno* () sim () não
Infraestrutura de suporte		Elemento de suporte () sim () não
		Containers () sim () não
		Armários () sim () não
Nome da Prestadora dos Serviços de Telecomunicações				CNPJ
Endereço
Bairro			CEP
e-mail
Nome do autor do projeto				CPF
Endereço
Bairro			CEP
Profissão	Telefone	ART/RRT nº		CREA/CAU Nº
e-mail

Nome do responsável pela execução da obra				CPF
Endereço
Bairro			CEP
Profissão	Telefone	ART/RRT nº		CREA/CAU Nº
e-mail

ANEXO I

Folha2

Termo de Responsabilidade Profissional Os abaixo assinados respectivamente responsáveis pelo projeto e pela execução das obras no imóvel retro mencionado declaram que estão atendidas todas as disposições determinadas no Decreto nº..... na instalação de Estação Radio Base (ERB) e de sua infraestrutura de suporte no imóvel mencionado, bem como estão atendidas todas as disposições referentes à telecomunicações previstas na legislação federal e todas as determinações da ANATEL. Profissional Autor do Projeto
Profissional Responsável pela Execução da Obra
Termo de Responsabilidade da Prestadora de Serviços de Telecomunicações _______________________, Prestadora de serviços de telecomunicações, responsável pela Estação Radio Base (ERB) no imóvel mencionado, declara que estão atendidas todas as disposições determinadas no Decreto nº..... na instalação da referida Estação Radio Base (ERB), bem como estão atendidas todas as disposições referentes à telecomunicações previstas na legislação federal e todas as determinações da ANATEL.
Prestadora de Serviços de Telecomunicações
Licença concedida em:	Visto:

(*) Omitido no D.O Rio de 23 de maio de 2016