ICMS/ST - Alterações Conforme o Decreto 47.530/18


Data e Horário


Data: 17/01/2019
Hora Inicial:
08:30h
Hora Final:
17:30h
* Todos os cursos incluem uma pausa (quando a duração for maior que 1 período)

Objetivo


Compreenda a aplicação do ICMS ST em razão do Decreto 47.530/18, que regulamentou a complementação do valor do ICMS, bem como sua restituição, em função do valor de venda diferencial da base presumida do ICMS ST.

Público Alvo


Trainees, contadores, supervisores, técnicos e demais interessados.

Programa


- Considerações Gerais
- Disposições Legais em Âmbito Nacional sobre ICMS ST
- Aplicação do NCM na Legislação do ICMS ST
- Conceito e Princípios Básicos
- Mercadorias sujeitas à substituição;
- Regras para empresas optantes pelo Simples Nacional
- Contribuintes
- Calculo do imposto
- Tributação dos Estoques
- Complementação e Restituição do ICMS Devido por Substituição Tributária em Razão da não Definitividade da Base de Cálculo Presumida
- Inaplicabilidade do regime de substituição
- Obrigações dos contribuintes
- Devolução de mercadorias
- Escrituração fiscal – SPED Fiscal, Livros, Sintegra e Dapi
- Ressarcimento do ICMS retido
- Emissão de documentos fiscais
- Exemplos
Carga horária: 8h.

Materiais Inclusos


Certificado e Apostila.

Investimento


R$ 590,00
R$ 472,00 - Assinante LegisWeb.

Local


Local: Class Hotel
Endereço: Av. Presidente Castelo Branco, 555
Bairro: Petrópolis
CEP: 37062-770
Cidade: Varginha
Estado: MG

Código do Curso


Cód: 158



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