Compreenda a aplicação do ICMS ST em razão do Decreto 47.530/18, que regulamentou a complementação do valor do ICMS, bem como sua restituição, em função do valor de venda diferencial da base presumida do ICMS ST.
Público Alvo
Trainees, contadores, supervisores, técnicos e demais interessados.
Programa
- Considerações Gerais
- Disposições Legais em Âmbito Nacional sobre ICMS ST
- Aplicação do NCM na Legislação do ICMS ST
- Conceito e Princípios Básicos
- Mercadorias sujeitas à substituição;
- Regras para empresas optantes pelo Simples Nacional
- Contribuintes
- Calculo do imposto
- Tributação dos Estoques
- Complementação e Restituição do ICMS Devido por Substituição Tributária em Razão da não Definitividade da Base de Cálculo Presumida
- Inaplicabilidade do regime de substituição
- Obrigações dos contribuintes
- Devolução de mercadorias
- Escrituração fiscal – SPED Fiscal, Livros, Sintegra e Dapi
- Ressarcimento do ICMS retido
- Emissão de documentos fiscais
- Exemplos Carga horária: 8h.
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