A reforma da legislação trabalhista foi aprovada, a ponto de se afirmar que estaremos diante de um Novo Direito do Trabalho. O atual cenário das relações entre trabalhadores e empregadores mudará por completo, sendo que muitas controvérsias surgirão a partir da reformulação trazida à CLT. Logo, para melhor compreensão das novidades, este curso antecipa todas as polêmicas, propiciando uma atualização necessária dos mais importantes aspectos práticos da reforma trabalhista na vida dos empregados e das empresas.

Trainees, Contadores, Técnicos, etc.

NOVIDADES À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
- Regime do Teletrabalho;
- Nova regulamentação e seu enquadramento;
- Elementos e características especiais do contrato de trabalho;
- Conversão do teletrabalho em trabalho presencial;
- Responsabilidade pelos equipamentos tecnológicos, infraestrutura e reembolso de despesas para a prestação do trabalho remoto;
- Doenças e Acidentes do Trabalho;
- Contrato de Trabalho Intermitente;
- Requisitos legais para sua caracterização;
- Regras da dinâmica da prestação de serviços;
- Prazos e condições;
- Penalidade em caso de descumprimento;
- Período de inatividade;
- Parcelas trabalhistas inerentes ao contrato intermitente;
- Recolhimento do FGTS e Encargos do INSS;
- Período de Férias;
- Prevalência do negociado sobre o legislado;
- Dano Extrapatrimonial;
- Hipóteses de cabimento da nova reparação de danos extrapatrimoniais;
- Responsabilidade Civil e Cumulação com Danos Materiais;
- Critérios legais para o arbitramento dos danos extrapatrimoniais;
- Valor das indenizações (leve, média, grave e gravíssima);
- Representação dos Empregados;
- Comissão de representatividade;
- Composição dos membros;
- Eleição dos empregados;
- Mandato e Estabilidade;
- Responsabilidade por Dano Processual;
- Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica;
- Processo de Jurisdição Voluntária para Homologa- ção de Acordo Extrajudicial
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
- O Grupo Econômico Empresarial e a Sucessão Trabalhista;
- A controvérsia envolvendo a identidade de sócios;
- Responsabilidades entre sucedido e sucessor;
- Tempo à Disposição para fins de Jornada de Trabalho;
- Minutos residuais: insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas;
- Minutos residuais: dependências da empresa para atividades particulares;
- Diálogo das Fontes e o Direito do Trabalho;
- Direitos e obrigações decorrentes da jurisprudência trabalhista;
- Princípio na intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva;
- Responsabilidade do ex-sócio pelas dívidas trabalhistas;
- Prescrição Trabalhista;
- Pretensões declaratórias, condenatórias e sucessivas;
- Interrupção da prescrição;
- Prescrição intercorrente;
- Penalidades Administrativas aplicadas pelos Órgãos de Fiscalização;
- Multas pela ausência de registro em CTPS x Critério da dupla visita;
- Particularidades das microempresas e empresas de pequeno porte;
- Jornada de Trabalho;
- Horas "in itinere";
- Regime de Tempo Parcial;
- Acordo de Prorrogação e Compensação da Jornada de Trabalho;
- Banco de Horas;
- Regime Especial de 12×36 horas;
- Jornada Especial em Trabalhos Insalubres;
- Jornada Extraordinária por Necessidade Imperiosa
- Teletrabalho;
- Intervalo Intrajornada;
- Férias:
- Fracionamento do período concessivo;
- Início do termo "a quo" do dia de férias;
- Regime em tempo parcial;
- Proteção do Trabalho da Mulher: Igualdade entre homens e mulheres;
- Intervalo de 15 (quinze) minutos;
- Empregada gestante ou lactante x Labor Insalubre;
- Períodos para amamentação;
- Contrato Individual de Trabalho;
- Trabalhador autônomo sem vínculo de emprego;
- Prestação de serviços intermitentes;
- Prevalência do negociado sobre o legislado;
- Uniforme;
- Remuneração:
- Salário, gratificações e comissões;
- Salário "in natura";
- Prêmios;
- Equiparação Salarial;
- Alterações Contratuais;
- Extinção Contratual;
- Multa do artigo 477 da CLT;
- Pagamento em dinheiro, depósito ou cheque visado;
- Comunicação da rescisão e recibo de quitação;
- Anotação em CTPS;
- Dispensas plúrimas ou coletivas;
- Nova hipótese legal de justa causa;
- Distrato x Verbas Rescisórias;
- Cláusula compromissória de arbitragem;
- Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas.
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
- Contribuição sindical;
- Prevalência do negociado sobre o legislado: hipótese de cabimento, contrapartidas recíprocas, vício do negócio jurídico e proteção contra dispensa imotivada (salário ou jornada);
- Acordo Coletivo do Trabalho x Convenção Coletiva de Trabalho.
Carga horária: 8h.

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