O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seu texto:

PROTOCOLO ICMS 55, DE 24 DE AGOSTO DE 2015

PROTOCOLO ICMS 56, DE 24 DE AGOSTO DE 2015

PROTOCOLO ICMS 57, DE 24 DE AGOSTO DE 2015

PROTOCOLO ICMS 58, DE 24 DE AGOSTO DE 2015

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA