O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 244ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27 de julho de 2015, foram celebrados o seguinte Ajuste SINIEF e os seguintes Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 27 DE JULHO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 60, DE 27 DE JULHO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 61, DE 27 DE JULHO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 62, DE 27 DE JULHO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 63, DE 27 DE JULHO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 64, DE 27 DE JULHO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 65, DE 27 DE JULHO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 66, DE 27 DE JULHO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 67, DE 27 DE JULHO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 27 DE JULHO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 69, DE 27 DE JULHO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 70, DE 27 DE JULHO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 71, DE 27 DE JULHO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 72, DE 27 DE JULHO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 73, DE 27 DE JULHO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 74, DE 27 DE JULHO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 75, DE 27 DE JULHO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 76, DE 27 DE JULHO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 77, DE 27 DE JULHO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 78, DE 27 DE JULHO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 79, DE 27 DE JULHO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 80, DE 27 DE JULHO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 81, DE 27 DE JULHO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 82, DE 27 DE JULHO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 83, DE 27 DE JULHO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 84, DE 27 DE JULHO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 85, DE 27 DE JULHO DE 2015

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA