Publicado no DOU em 26 jan 2015
Publica o Protocolo ICMS nº 3 de 2015.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicados em seus respectivos textos:
PROTOCOLO ICMS Nº 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2015
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
