A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições estabelecidas no art. 16, inciso VIII, do Anexo I do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e

Considerando que o aprimoramento do processo orçamentário impõe a constante revisão das classificações orçamentárias, especialmente para adequá-las à evolução do conhecimento, das normas e dos conceitos; e

Considerando a necessidade de se identificar áreas de despesas que agreguem as ações orçamentárias referentes aos combustíveis minerais e aos biocombustíveis, resolve:

Art. 1º As subfunções "753 - Petróleo" e "754 - Álcool", da função "25 - Energia", constantes do Anexo da Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, passam a denominar-se "753 - Combustíveis Minerais" e "754 - Biocombustíveis", respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando for o caso, a partir do exercício financeiro de 2009, inclusive no que se refere à elaboração do respectivo projeto de lei orçamentária.

CÉLIA CORRÊA