Por meio de despachos do Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), foram aprovados os Pareceres Normativos RFB nºs 1 e 4 a 12/2013, que tratam da ocorrência e da inocorrência de fatos geradores relacionados a vários assuntos, tais como transferência de materiais, venda a varejo, extravio de produtos e material de acondicionamento.

Veja, a seguir, as ementas dos mencionados Pareceres Normativos:  

a) Parecer Normativo RFB nº 1/2013 - Venda a varejo. Fato gerador. Saída do produto ou momento da venda;

b) Parecer Normativo RFB nº 4/2013 - Fato gerador. Inocorrência. Transferência de materiais ou produtos do depósito para oficina. Mesmo estabelecimento industrial;

c) Parecer Normativo RFB nº 5/2013 - Fato gerador. Inocorrência. Incorporação de uma sociedade em outra;

d) Parecer Normativo RFB nº 6/2013 - Extravio de produtos posteriormente à saída do estabelecimento. Fato gerador. Ocorrência;

e) Parecer Normativo RFB nº 7/2013 - Fato gerador. Produtos estrangeiros. Inocorrência;

f) Parecer Normativo RFB nº 8/2013 - Produtos alimentares. Saída do estabelecimento. Fato gerador. Ocorrência;

g) Parecer Normativo RFB nº 9/2013 - Saída de material de acondicionamento. Fato gerador. Ocorrência;

h) Parecer Normativo RFB nº 10/2013 - Produtos destinados a testes. Estabelecimento da mesma empresa. Fato gerador. Ocorrência;

i) Parecer Normativo RFB nº 11/2013 - Remessa de produtos. Estabelecimentos da mesma firma. Fato gerador. Ocorrência; e

j) Parecer Normativo RFB nº 12/2013 - Fato gerador. Ocorrência. Saída de complementos de embalagem.

Fonte: ICMS-LegisWeb