A elaboração do Comunicado Técnico (CT), voltado às operações de empresas de leasing, foi um dos assuntos abordados durante a reunião do Comitê de Normas de Auditoria (CNA), do Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, realizada no dia 6 de julho.

Os membros do CNA discutiram o modelo  de relatório da auditoria que vem sendo utilizado há vários anos e, em princípio, a conclusão é que à luz das novas normas de auditoria, em particular a NBC TA 700, as demonstrações financeiras das empresas de leasing são preparadas no contexto de conformidade, de acordo com regras específicas do Banco Central do Brasil, que entre outros prevê a realização de ajustes ao valor presente da carteira de operações, que permite a apuração adequada do resultado e patrimônio líquido, contudo não permite a apresentação adequada da posição patrimonial e financeira de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, uma vez que várias contas do balanço patrimonial são apuradas e apresentadas de forma inadequada, não refletindo as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Prevalecendo esse entendimento, o relatório de auditoria sobre as demonstrações financeiras de empresa de leasing deveriam concluir na forma de conformidade que elas foram elaboradas de acordo com práticas contábeis específicas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil que não têm como objetivo apresentar a posição patrimonial e financeira de forma adequada, uma vez que conforme mencionado na nota X (explicar na nota em detalhes o tipo de ajustamento efetuado que resolve parcialmente o problema) as rubricas do balanço patrimonial permanecem apresentadas (resumir em algumas palavras a atual ressalva).

O CT que será emitido em substituição à Norma e Procedimentos de Auditoria, NPA 14, que estabelece padrões técnicos e profissionais a serem observados pelo auditor independente, na emissão de laudo de avaliação contábil ou a valor contábil ajustado a preços de mercado foi outro assunto abordado na reunião.

O documento já havia sido revisado pela Comissão Nacional de Normas Técnicas (CNNT), que recomendou consultar o GT de Ética sobre as conclusões apresentadas na primeira versão. Em função da resposta recebida, o assunto foi rediscutido no CNA e CNNT e a orientação da CNNT é de que o CT a ser emitido, de forma urgente, cubra tão somente a emissão de Laudos de Avaliação pelo Valor Contábil. Marco Antonio Pontieri, membro do CNA, fará as alterações indicadas e enviará a nova versão do CT para os demais integrantes do grupo para análise e discussão na próxima reunião.

As atualizações da International Federation of Accountants (IFAC), referentes ao mês de junho, também foram discutidas durante a reunião. Em relação às Enhancing the Value of Auditor Reporting: Exploring Options for Change, o grupo analisará o material para propor sugestões aplicáveis. Já o documento ISAE 300 está em processo de revisão.

Outro ponto abordado esteve voltado ao Relatório Brazilian Deposit Receipts (BDR). As descrições das normas aplicáveis e esclarecimentos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre o tipo de relatório que será emitido foi enviado à CNNT para discussão.

Já o Relatório Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), os membros do CNA, Marcos Paulo e Heraldo Barcellos deverão realizar, nos próximos dias, uma reunião com a Caixa Econômica Federal (CEF), para dar andamento ao processo.

Alguns assuntos pendentes e/ou para follow-up serão tratados em futuras reuniões do CNA.

Fonte: Ibracon