ICMS-SP: Alteradas disposições sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD)


16 mar 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Através da Portaria CAT nº 34/2011 - DOE SP de 16.03.2011 , foram alteradas disposições da Portaria CAT nº 147/2009 sobre informações gravadas em arquivo digital e inclusão no registro da EFD, referente à Nota Fiscal Eletrônica, das informações contidas no Anexo V da mencionada portaria, pelas empresas de comunicações e de energia elétrica, e revogados o § 3º do art. 3º, os registros C425 e C495 do Anexo I e o Anexo II, que dispunham sobre a dispensa de informações relativas aos respectivos registros.


Fonte: ICMS - LegisWeb