19 jun 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros
O valor do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com energia elétrica será de R$ 0,2683 por kWh.
Resolução GSEFAZ Nº 12 DE 2019.
Fonte: Legisweb
