30 jun 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio da Portaria CAT nº 72/2016 - DOE SP de 30.06.2016, foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de refrigerantes para utilização no período de 1º.07 a 31.12.2016, ficando revogada, a partir de 1º.07.2016, a Portaria CAT nº 161/2015.
Fonte: LegisWeb
