30 jun 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Através da Portaria CAT nº 75/2016 - DOE SP de 30.06.2016, foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas) para utilização no período de 1º.07 a 31.12.2016, ficando revogada, a partir de 1º.07.2016, a Portaria CAT nº 162/2015.
Fonte: LegisWeb
