ICMS-PB: Substituição tributária de cerveja, chope, refrigerante, energético e isotônico incluído novo produto na tabela de base de cálculo


19 nov 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Consulta de PIS e COFINS

Por meio da Portaria GSER nº 271/2015 - DOE PB de 18.11.2015 ,foi incluído novo item ao Anexo Único da Portaria GSER nº 126/2015, que fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais de cerveja, chope, refrigerante, energético e isotônico.  


Fonte: LegisWeb