Está liberado para utilização pelos empregadores o Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line do eSocial.

O Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line é a ferramenta que verificará se o Número de Identificação Social – NIS e o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF estão aptos para serem utilizados no eSocial.

A implantação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line se dará conforme o seguinte cronograma:

- para empregadores/empregados domésticos: a partir de 31.08.2015;

- demais obrigados ao eSocial: a partir de 01.02.2016.

Resolução CG-ESOCIAL nº 4/2015.

Fonte: LegisWeb - Trabalho e Previdência Social