ICMS-SP: Promovidas alterações nos créditos da Nota Fiscal Paulista para as entidades sem fins lucrativos


29 jul 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Substituição Tributária

Por meio da Resolução SF nº 44/2015 - DOE SP de 29.07.2015, foi alterada a Resolução SF nº 56/2009, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista), relativamente à disponibilização e à fórmula do cálculo dos créditos para as entidades paulistas sem fins lucrativos.

 

 


Fonte: ICMS-Consultoria