Com o objetivo de ressaltar a importância da inserção das Pessoas com Deficiência (PCDs) no mercado de trabalho e discutir a Lei de Cotas, a superintendência regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA), em parceria com o Ministério Público do Trabalho, INSS, SineBahia e Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência promoverá, dia 31, das 8h às 17h30, no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Salvador, evento comemorativo aos 24 anos da Lei de Cotas, que estabelece reservas de vagas para pessoas com deficiência e reabilitados do INSS em empresas com 100 ou mais empregados.

O evento contará com a presença de profissionais de recursos humanos, empregadores, gestores e administradores de empresas, PCD´s, reabilitados do INSS e entidades que atuam na causa. Durante a programação, os participantes conhecerão o papel da SRTE/BA na fiscalização do atendimento à Lei de Cotas e os números das ações fiscais realizadas pela Coordenação de Inserção de PCDs no Mercado de Trabalho. Entre elas, a quantidade de empresas fiscalizadas, PCDs incluídos no mercado de trabalho, autos de infrações lavrados pelo não cumprimento à legislação e as principais dificuldades enfrentadas pelas empresas para contratar esse trabalhador.

Os participantes também poderão obter informações sobre as ações realizadas por diversos órgãos e instituições, que trabalham em parceria, a fim de facilitar a inserção de PCDs no mercado de trabalho, e conhecer as entidades que fazem a intermediação de vagas de trabalho para esses trabalhadores, bem como os procedimentos necessários para que tanto a empresa, como o trabalhador, tenham acesso a essas oportunidades. 

A participação é gratuita, mas o número de vagas é limitado. Para participar, é preciso enviar um email para seminarioleidecotaspcd@gmail.com, informando nome completo, empresa, órgão ou entidade à qual o inscrito está ligado, telefone de contato e endereço eletrônico.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego