ICMS-RS: Benefício de redução de base de cálculo na saída interestadual de suíno vivo prorrogado até 31.12.2015


29 jun 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Impostos e Alíquotas por NCM

Por meio do Decreto nº 52.436/2015 - DOE RS de 29.06.2015, o Governo gaúcho, com efeitos a partir de 1º.07.2015, prorrogou o prazo de aplicação da redução de base de cálculo nas saídas interestaduais de suínos vivos realizadas até 31.12.2015, observando-se que de 1º.07 a 31.12.2015 o percentual de redução é de 50%.


 


 


Fonte: ICMS-Consultoria