22 mai 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio de Despacho SE/Confaz nº 97/2015 - DOU 1 de 22.05.2015, foi dada publicidade ao Protocolo ICMS nº 41/2015, que dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Protocolo ICMS nº 97/2010, que dispõe sobre a substituição tributária (ST) nas operações interestaduais com autopeças, com efeitos a partir de 1º.07.2015.
Fonte: ICMS-Consultoria
