A Portaria Conjunta SPS/INSS/SNAS Nº 1 DE 21/05/2015 altera os Anexos da Portaria Conjunta MDS/MPS/INSS N° 02/2015, que estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e acrescenta outros Anexos ao instrumento normativo.

A Portaria Conjunta SPS/INSS/SNAS Nº 1 DE 21/05/2015, foi publicada no DOU em 22/05/2015.

Fonte: LegisWeb - Trabalho e Previdência Social