6 mai 2015 - IR / Contribuições
A Instrução Normativa RFB nº 1.563/2015 - DOU 1 de 06.05.2015, aprova, para o ano-calendário de 2015, o aplicativo para dispositivos móveis (tablets e smartphones que utilizem os sistemas operacionais Android e iOS) destinado às pessoas físicas sujeitas ao recolhimento mensal obrigatório (Carnê-Leão) do Imposto de Renda.
O programa, que é de uso opcional, poderá ser utilizado pela pessoa física, residente no Brasil, que tenha recebido rendimentos de outra pessoa física ou de fonte situada no exterior.
A partir de 1º de janeiro de 2015, em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa 1.531 RFB/2014, os contribuintes deverão identificar os titulares do pagamento de cada serviço prestado pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Fonte: IR-Consultoria
