O Decreto nº 8.443/2015 institui o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social com a finalidade de promover o debate entre os representantes dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas, dos empregadores e do Poder Executivo federal com vistas ao aperfeiçoamento e à sustentabilidade das políticas de emprego, trabalho e renda e de previdência social e a subsidiar a elaboração de proposições pertinentes.

O Decreto nº 8.443, de 30/04/2015 foi publicado no DOU em 04/05/2015.

Fonte: LegisWeb - Trabalho e Previdência Social