ICMS-Confaz: Divulgado protocolo sobre substituição tributária nas operações com materiais de construção entre AP e SP


4 mai 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Por meio de Despacho SE/Confaz nº 85/2015 - DOU 1 de 04.05.2015, foi divulgado o Protocolo ICMS nº 34/2015, que altera o Protocolo ICMS nº 60/2011, o qual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno entre os Estados do Amapá e de São Paulo, mediante a inclusão de item no Anexo Único do protocolo alterado, que relaciona os materiais sob o regime em referência.


Fonte: ICMS-Consultoria