A Secretaria de Relações do Trabalho, através da Portaria nº 10/2015, altera o Enunciado 61, constante no anexo da Portaria nº 7/ 2014, contendo orientações que deverão ser adotadas pelo órgão central e regionais do Ministério do Trabalho e Emprego em seus procedimentos interno e no atendimento ao público, conforme abaixo:

- o Enunciado nº 62, publicado no Diário Oficial da União nº 56, Seção 1, Página 52, de 24 de março de 2015, que trata sobre o entendimento da Secretaria de Relações do Trabalho acerca do termo "sindicalizado", fica renumerado para "Enunciado nº 64".

A Portaria SRT nº 10, de 24/04/2015 foi publicada no DOU em 28/04/2015.

Fonte: LegisWeb - Trabalho e Previdência Social