O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, reuniu-se na quinta-feira (16) com os deputados Ricardo Barros (PP-PR) e Valtenir Pereira (PROS-MT) e representantes da Liderança do Governo na Câmara dos Deputados, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e da Confederação Nacional da Indústria para tratar de projetos de lei que dispõem sobre a reforma da execução trabalhista.

O Projeto de Lei 5.140/2005, que trata da execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica, se encontra sob a relatoria do deputado Ricardo Barros e está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O ministro Levenhagen esclareceu que alguns dispositivos ali apresentados estão regulados pelo novo Código de Processo Civil e outros contemplados no Projeto de Lei do Senado 606/2011, sobre mesma matéria, em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, sob a relatoria da Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM). Ressaltou, ainda, que esta última proposição teve origem no Órgão Especial do TST.

O deputado Ricardo Barros destacou que o parecer apresentado ao projeto realmente apresenta alguns pontos anacrônicos em face da nova legislação e que, diante disso, os dispositivos já previstos no novo CPC e no PLS 606/2011 serão retirados, e somente dois pontos da proposição voltarão a ser discutidos.

 

(Com informações da Assessoria Parlamentar)

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho