A Receita Federal, através da Instrução Normativa RFB nº 1.544/2015 - DOU 1 de 27.01.2015, atualiza a Instrução Normativa 1.285 RFB/2012 que consolida as normas que regulam a incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre o faturamento das instituições financeiras e assemelhadas, empresas de seguros privados, entidades de previdência complementar e empresas de capitalização.

Fonte: IR-Consultoria