A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, em parceria com o Escritório Regional do Simples Nacional em Recife e a Universidade de Pernambuco (UPE), disponibilizou videoaula sobre as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 147/2014. O material foi dividido em seis (6) blocos, conforme abaixo:

BLOCO 1:

Novas atividades no Simples Nacional

BLOCO 2:
Novo Anexo VI
Atividades que continuam vedadas

BLOCO 3:
Atividades com tributação diferenciada

BLOCO 4:
Nova hipótese de vedação
Limite Extra – Exportação de Serviços
Benefícios para a cesta básica
Novas regras para valores fixos
Documentos fiscais, redução de multas e unificação de obrigações acessórias

BLOCO 5:
Cadastro Nacional Único
Substituição Tributária do ICMS

BLOCO 6:
MEI
Novas atividades
Contratação por empresas
Remissão de débitos

SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

Fonte: RFB