Através da Portaria nº 1.927, de 10/12/2014 o Ministério do Trabalho divulga orientações sobre o combate à discriminação relacionada ao HIV e a AIDS nos locais de trabalho.

Fica criado no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, a Comissão Participativa de Prevenção do HIV e Aids no Mundo do Trabalho - "CPPT - Aids", com o objetivo de desenvolver esforços para reforçar as políticas e programas nacionais relativos ao HIV e à Aids e o mundo do trabalho, inclusive no que se refere à segurança e saúde no trabalho, ao combate à discriminação e à promoção do trabalho decente.

A Portaria MTE nº 1.927 foi publicada no DOU em 11/12/2014.

Fonte: LegisWeb - Trabalho e Previdência Social