A comissão especial que analisa a inclusão de catadores de material reciclável no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na condição de segurado especial, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição 309/13 promove audiência pública sobre a proposta nesta quarta-feira (26).

De acordo com o deputado Padre João (PT-MG) que, juntamente com a deputada Erika Kokay (PT-DF), sugeriu o debate explica que, atualmente, o catador de material reciclável é obrigado efetuar sua contribuição para o RGPS como trabalhador autônomo ou por meio de cooperativa e, por isso precisa arcar com a mesma carga tributária de uma empresa, pagando impostos patronais, inviabilizando a contribuição da maior parte dos catadores por auferirem renda muito baixa.

“Por esta PEC, o catador terá contribuição diferenciada, sendo aplicada uma alíquota sobre o resultado da comercialização de sua produção (2,3%). Também, terão direito à aposentadoria por idade cinco anos antes, em face do desgaste da atividade do catador assemelhar-se ao enfrentado pelos trabalhadores rurais, que já são beneficiados com essa redução de idade”, explica.

Foram convidados:
- representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis;
- representante da Coordenação do Comitê de Inclusão dos Catadores;
- representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental/ Seção DF;
- representante da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB;
- representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
- representante do Ministério da Previdência Social;
- representante do Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis da Secretaria-Geral da Presidência da República;
- o deputado estadual de Minas Gerais André Quintão.

O debate será realizado às 14h30, no plenário 15.

Fonte: Agência Câmara Notícias