O serviço ICMS Antecipado, da Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, oferece agora novas funcionalidades, implantadas a partir do dia 16/10. Este e mais 85 serviços podem ser acessados no Portal na internet, (www.sefa.pa.gov.br). 

A partir de agora os contribuintes poderão contar com a inclusão do código da Nomenclatura Comum Mercosul (NCM); a opção de impressão do protocolo de contestação; a simplificação da Declaração de Entradas Interestaduais, DEI e a geração da expectativa de receita em lote. Está ainda em desenvolvimento e deve entrar em funcionamento, até o final do ano, a opção de contestação em lote.  

“Os ajustes no sistema tornaram o serviço mais simples, tanto para o contribuinte como para a Sefa”, explica Walcir Marçal, auditor de receitas estaduais e coordenador da Célula de Procedimentos Fiscais.

Nos dias 8, 9 e 10 de outubro foram realizados treinamentos sobre o serviço, para os servidores da Sefa. Tania Braga, coordenadora do Atendimento da Sefa, informa que serão disponibilizadas perguntas e respostas mais frequentes, o manual de orientações atualizado e o tutorial do serviço.

Fonte: SEFA-PA