Por meio da Portaria Semoc n°58/2014, ficam canceladas todas as licenças dos profissionais da pesca que que não apresentaram recurso administrativo no âmbito do procedimento de atualização e substituição das licenças nos mês de junho, julho, agosto e setembro de 2013.

A relação nominal e o motivo da suspensão ficará disponível no sitio eletrônico do Ministério da Pesca e Aquicultura (www.mpa.gov.br)

A Portaria Semoc n°58/2014, foi publicada no Diário Oficial da União em 02.09.2014.

Fonte: Legisweb