Fica alterado o cronograma de pagamento de benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial, para o primeiro dia útil, a partir da competência de setembro de 2014 e enquanto perdurar a situação de calamidade pública para os beneficiários domiciliados nos Municípios de Chapecó e Presidente Getúlio, no Estado de Santa Catarina.

O beneficiário poderá optar ainda pelo adiantamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que tem direito, excetuado os casos de benefícios temporários. O valor antecipado deverá ser ressarcido em até 36 parcelas mensais fixas, a partir da competência de fevereiro de 2015, mediante desconto da renda do benefício e, dada a natureza da operação, sem qualquer custo ou correção.

A Resolução n°436/2014, foi publicada no Diário Oficial da União em 01.09.2014.

Fonte: Legisweb