Por meio do Decreto nº 2.371/2014 - DOE SC de 27.08.2014, o Fisco catarinense alterou a redação do item 30 da Seção L, Anexo 1, do RICMS-SC/2001, que dispõe sobre a lista de materiais de limpeza sujeitos ao regime de substituição tributária. Também foi acrescentado o item 36 à Seção LI, Anexo 1, do RICMS-SC/2001, que traz a lista de materiais elétricos sujeitos à substituição tributária. As alterações produzem efeitos a contar de 1º.10.2014.

Fonte: ICMS- LegisWeb