24 jul 2014 - Trabalho / Previdência
Com a Portaria SIT n° 392/2013, foi aprovado o Regulamento Técnico para Luvas de Segurança Utilizadas na Atividade de Corte Manual de Cana-de-Açúcar o qual estabelece os requisitos e métodos para a proteção nas atividades de corte manual de cana-de-açúcar.
A Portaria SIT n° 440/2014, prorroga por 12 (doze) meses a obrigatoriedade dos empregadores disponibilizarem aos trabalhadores da atividade de corte manual de cana-de-açúcar luvas com certificado de aprovação -CA.
A Portaria SIT n° 440/2014, foi publicada no Diário Oficial da União em 24.07.2014.
Fonte: Legisweb
