Por meio do Decreto nº 2.300/2014 - DOE SC de 17.07.2014 , foram promovidas alterações nas disposições acerca da aplicação do regime de substituição tributária com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, lâmpada, reator e starter, bicicletas e máquinas e implementos agrícolas. Assim, a Seção VI do Anexo 1 do RICMS-SC/2001 (Máquinas e implementos agrícolas) passa a vigorar com a seguinte redação do item 67.5 - Fornos de arco voltaico, industriais; 8514.30.21, a partir da publicação do ato em fundamento.

 

Fonte: ICMS- LegisWeb