Através do Decreto nº 50.357/2013 (DOE de 28.05.2013), o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, alterou o RICMS/RS, revigorando a aplicação da redução de base de cálculo nas saídas interestaduais de suínos vivos (alteração na redação do inciso LVIII do artigo 23 do Livro I).

A redução, para 16,667%, será cabível quando a alíquota aplicável for 12%.

Nota LegisWeb: O benefício será válido de 27.05.2013 a 26.06.2013.

Fonte: ICMS-LegisWeb