A RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa 1.337, de 1-3-2013, publicada no Diário da União de hoje, dia 4-3, revogou a Instrução Normativa 557 SRF, de 11-8-2005 (Informativo 32/2005), que estabelecia procedimentos para o pedido de parcelamento de débitos relativos aos tributos e contribuições federais no âmbito da Secretaria da Receita Federal, solicitado pela internet.

Fonte: LegisWeb