22 jul 2011 - Trabalho / Previdência
A Câmara analisa proposta que torna obrigatória a inscrição do empregado doméstico no regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, a inscrição dos domésticos no FGTS é facultativa e depende de requerimento do empregador.
A medida está prevista no Projeto de Lei 338/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que altera a Lei 5.859/72. O texto também fixa em 5% dos rendimentos pagos aos empregados por mês o valor do depósito a ser efetuado pelos empregadores. Hoje, quando o empregador decide pela inscrição, deve depositar 8% dos valores pagos mensalmente.
Segundo Rubens Bueno, a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS "colocaria a categoria doméstica no mesmo patamar dos demais trabalhadores brasileiros".
O parlamentar também acredita que a diminuição do valor de contribuição estimularia a formalização desses empregados. "A ideia é estimular o consenso e abrandar o diálogo, de modo que o acréscimo de custos à mão-de-obra seja o mínimo possível."
Tramitação
O projeto tem prioridade e está pronto para entrar na pauta do Plenário, por tramitar em conjunto com o PL 7363/06, do Poder Executivo, que tem o mesmo teor e já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência da Câmara dos Deputados
