Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 24, de 27.02.1998, DOU 04.03.1998.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Instrução Normativa nº 80, de 27 de dezembro de 1996, em conformidade com os Anexos I, II e III desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 1997.

EVERARDO MACIEL

ANEXO I

Exclusão --------------------------------------------------------

CÓDIGO NCM NÍVEL ATRIBUTO ESPECIFICAÇÃO

1507.10.00 U AA-MARCA 0001-COCCINERO

9999-OUTROS

AE-ACONDICIONAMENTO 0001-EM LATAS METÁLICAS

0002-EM TAMBORES

0003-A GRANEL

1507.90.10 U AA-MARCA 0001-COCCINERO

9999-OUTROS

AE-ACONDICIONAMENTO 0005-A GRANEL

22 U Todos os atributos Todas as especificações SB Todos os atributos Todas as especificações SA Todos os atributos Todas as especificações --------------------------------------------------------

8471.60.71 U AA-COMPRIMENTO DA 0001-IGUAL A 9"

DIAGONAL DE TELA 0002-IGUAL A 10"

0003-IGUAL A 12"

0004-IGUAL A 14"

9999-OUTROS

AB-TIPO DE TELA 0001-CONVENCIONAL

0002-PLANA (FLATSQUARE)

0001-31 KHZ

0002-35 KHZ

0003-48 KHZ

0004-56 KHZ

0005-65 KHZ

0006-82 KHZ

0001-COM POWER

SAVING

0002-SEM POWER

SAVING

8516.60.00 U AC-ACONDICIONAMENTO 0001-EM CAIXAS DE MADEIRA

8526.10.00 U - 0001-AIWA

0002-SONY

0003-PANASONIC

0004-PIONEER

9999-OUTROS

ANEXO II

Inclusão --------------------------------------------------------

CÓDIGO NCM NÍVEL ATRIBUTO ESPECIFICAÇÃO

1507.10.00 U AE-ACONDICIONAMENTO 0001-A GRANEL

2836.40.00 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2836.91.00 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2836.99.19 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2838.00.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2842.90.00 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2843.29.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2851.00.10 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2902.19.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2903.19.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2903.30.29 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2903.47.00 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2903.59.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2903.69.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2904.90.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2905.49.00 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2905.50.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2906.13.00 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2906.14.00 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2906.19.30 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2906.19.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2906.29.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2907.15.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2907.19.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2907.21.00 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2907.22.00 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2907.29.00 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2907.30.00 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2908.10.11 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2908.10.12 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2908.10.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2909.19.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2909.30.29 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2909.49.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2909.50.19 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2909.50.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2909.60.20 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2912.19.19 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2912.30.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2914.29.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2914.50.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2914.69.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2914.70.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2915.29.00 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2915.39.99 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2915.40.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2915.50.20 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2915.60.29 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2915.90.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2916.15.19 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2916.15.20 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2916.19.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2916.31.29 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2916.31.32 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2916.39.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2917.11.10 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2917.13.10 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2917.19.30 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2917.19.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2917.34.00 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2918.11.00 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2918.13.10 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2918.15.00 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2918.16.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2918.17.00 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2918.19.29 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2918.19.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2918.21.20 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2918.22.19 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2918.22.20 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2918.23.00 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2918.29.30 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2918.29.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2918.30.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2918.90.95 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2918.90.99 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2919.00.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2920.90.49 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2920.90.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2921.19.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2921.29.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2921.30.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2921.42.11 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2921.44.10 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2921.45.00 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2921.49.39 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2921.49.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2922.11.00 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2922.19.29 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2922.19.99 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2922.29.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2922.30.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2922.42.20 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2922.49.10 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2922.49.20 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2922.49.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2922.50.39 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2922.50.50 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2922.50.99 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2923.10.00 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2923.90.10 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2923.90.20 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2923.90.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2924.10.19 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2924.10.29 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2924.10.99 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2924.21.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2924.29.14 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2924.29.19 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2924.29.39 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2924.29.49 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2924.29.52 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2924.29.59 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2924.29.69 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2924.29.99 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2925.19.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2925.20.23 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2925.20.29 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2925.20.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2926.90.99 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2927.00.29 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2928.00.19 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2928.00.42 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2928.00.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2929.90.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2930.20.29 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2930.40.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2930.90.11 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2930.90.19 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2930.90.39 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2930.90.40 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2930.90.79 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2930.90.99 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2931.00.19 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2931.00.39 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2931.00.59 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2932.19.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2932.29.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2932.99.99 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2933.11.19 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2933.11.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2933.19.19 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2933.19.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2933.21.21 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2933.21.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2933.29.12 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2933.29.99 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2933.39.29 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2933.39.32 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2933.39.49 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2933.39.89 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2933.39.99 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2933.40.19 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2933.40.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2933.51.00 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2933.59.15 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2933.59.19 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2933.59.39 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2933.59.39 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2933.59.49 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2933.59.99 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2933.69.19 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2933.69.99 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2933.79.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2933.90.29 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2933.90.39 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2933.90.49 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2933.90.69 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2933.90.94 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2933.90.99 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2934.10.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2934.20.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2934.30.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2934.90.11 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2934.90.19 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2934.90.29 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2934.90.99 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2935.00.11 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2935.00.15 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2935.00.19 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2935.00.29 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2935.00.91 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2935.00.99 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2936.10.00 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2936.21.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2936.22.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2936.24.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2936.25.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2936.28.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2936.29.19 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2936.29.29 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2936.29.40 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2936.29.59 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2937.22.10 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2937.22.29 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2937.22.39 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2937.22.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2937.29.10 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2937.29.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2937.92.10 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2937.92.31 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2937.92.49 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2937.92.99 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2937.99.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2938.10.00 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2938.90.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2939.10.12 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2939.10.15 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2939.10.19 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2939.10.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2939.21.00 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2939.29.00 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2939.41.00 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2939.42.00 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2939.49.00 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2939.50.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2939.62.00 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2939.69.19 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2939.69.29 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2939.69.39 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2939.69.49 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2939.69.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2939.70.00 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2939.90.19 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2939.90.20 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2939.90.40 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2939.90.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2940.00.99 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2941.10.10 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2941.10.39 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2941.10.49 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2941.10.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2941.20.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2941.30.90 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2941.40.11 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2941.50.20 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2941.90.29 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2941.90.39 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2941.90.89 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2941.90.91 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

2941.90.99 U AA-CAS/NOME 9999-OUTROS

8516.60.00 U AC-ACONDICIONAMENTO 0001-EM CAIXAS DE PAPELÃO

8519.99.10 U AD-TIPO 9999-OUTROS

8523.90.00 U AC-ITEM 9999-OUTROS

8527.13.10 U AC-APRESENTAÇÃO 9999-OUTROS

AD-ACESSÓRIOS 9999-OUTROS

8528.12.90 U AE-TAMANHO DA TELA 9999-OUTROS

8525.2.02 N AA-MARCA 9999-OUTROS

8703 P AA-MARCA 9999-OUTROS

AB-MODELO 9999-OUTROS

AC-TIPO 9999-OUTROS

ANEXO III

Alterações --------------------------------------------------------

CÓDIGO NCM NÍVEL ATRIBUTO

8517.11.00 U AF-ACESSORIOS

ESPECIFICAÇÃO

ONDE SE LÊ:

0007-BROQUEADOR

LEIA-SE:

0007-BLOQUEADOR

CÓDIGO NCM NÍVEL ATRIBUTO

8517.21 SB AA-MARCA

ONDE SE LÊ:

0008-FUJUTSU

LEIA-SE:

0008-FUJITSU

8527.21.10 U AC-APRESENTAÇÃO

ONDE SE LÊ:

0003-ANALÓGIOC

LEIA-SE:

0003-ANALÓGICO

8542.13.21 U AA-CATEGORIA

ONDE SE LÊ:

0008-OUTROS

LEIA-SE:

9999 OUTROS

8542.13.22 U AC-FREQUÊNCIA DO "CLOCK"

ONDE SE LÊ:

0003-SUPERIOR A 16 ATÉ 3 MHZ3

LEIA-SE:

003-SUPERIOR A 16 ATÉ 33 MHZ

ONDE SE LÊ:

0011-SUPERIOR A 300 ATÉ 300 MHZ

LEIA-SE:

0011-SUPERIOR A 200 ATÉ 300 MHZ

8517.5.01 N AD-VELOCIDADE DE TRANSMISSÃO

ONDE SE LÊ:

0006-1440 BITS/S PADRÃO PCMCIA

LEIA-SE:

0006-14400 BITS/S PADRÃO PCMACIA

ONDE SE LÊ:

0007-1440 BITS/S POCKET (PORTÁTIL)

LEIA-SE:

0007-14400 BITS/S POCKET (PORTÁTIL)

ONDE SE LÊ:

0010-2880 BITS/S PADRÃO PCMCIA

LEIA-SE: 0010-28800 BITS/S PADRÃO PCMCIA

ONDE SE LÊ:

011-2880 BITS/S POCKET (PORTÁTIL)

LEIA-SE:

0011-28800 BITS/S POCKET (PORTÁTIL)"