Publicado no DOE - RS em 25 abr 2024
Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, revogando disposições relativa às operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. Com fundamento no Protocolo ICMS 30/20, de 19 de outubro de 2020, e no Protocolo ICMS 40/20, de 26 de novembro de 2020, fica revogado o Capítulo XLVIII do Título I.
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.
