Publicado no DOE - TO em 15 fev 2021
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
O Secretário da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2020/9540/502879;
Resolve:
Art. 1º Fica acrescentado o item 54 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1307 , de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:
| 54 | VIA ALIANÇA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA. | 29.491.672-5 | 28.239.067/0002-83 | RENAULT DO BRASIL S.A | 00.913.443/0001-73 | INDETERMINADO |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário de Fazenda
