Publicado no DOE - TO em 21 dez 2020
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
O Secretário da Fazenda e Planejamento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2020/9540/501760;
Resolve:
Art. 1º Ficam acrescentados os itens 52 e 53 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1307 , de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:
| 52 | r. motos LtdA | 29.067.282-1 | 04.162.874/0001-04 | moto HondA dA AmAzÔnIA LtdA | 04.337.168/0001-48 | IndEtErmInAdo |
| 53 | r. motos LtdA | 29.067.125-6 | 04.162.874/0002-87 | moto HondA dA AmAzÔnIA LtdA | 04.337.168/0001-48 | IndEtErmInAdo |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário de Fazenda e Planejamento
