Portaria SEEC Nº 316 DE 16/09/2020 - Estadual - Distrito Federal

Publicado no DOE - DF em 8 out 2020

Altera o Anexo IV da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997.

O Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º , § 6º, da Lei Complementar nº 87 , de 13 de setembro de 1996, no art. 6º , § 6º, da Lei nº 1.254 , de 8 de novembro de 1996, no artigo 323 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º O Anexo IV da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO IV PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTES (R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Perrier	Bebida aromatizada diversos sabores com gás	Lata	Descartável	até 270 ml	7,99
.....	.....	.....	.....	.....	.....
San Pellegrino	Bebida aromatizada limão com gás Essenze	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	8,49
San Pellegrino	Bebida aromatizada morango/tangerina com gás Essenze	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	8,49
San Pellegrino	Bebida saborizada laranja com gás Aranciata	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	8,49
San Pellegrino	Bebida saborizada limão com gás Limonata	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	8,49
San Pellegrino	Bebida saborizada tônica com gás	Vidro	Descartável	até 350 ml	8,99
.....	.....	.....	.....	.....	.....

Art. 2º Ficam excluídos do Anexo IV da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, os seguintes Produtos:

Perrier	Bebida aromatizada diversos sabores c/gas cx. 10 unidades	Lata	Descartável	até 270 ml	7,99
San Pellegrino	Bebida aromatizada limão c/gás essenze pack 08 unidades	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	8,49
San Pellegrino	Bebida aromatizada morango/tangerina c/gás essenze pack 08 unidades	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	8,49
San Pellegrino	Bebida saborizada laranja c/gás aranciata cx 12 unidades	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	8,49
San Pellegrino	Bebida saborizada limão c/gás limonata cx 12 unidades	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	8,49
San Pellegrino	Bebida saborizada tônica c/gás cx 24 unidades	Vidro	Descartável	até 350 ml	8,99
San Pellegrino	Bebida saborizada tônica c/gás pack 04 unidades	Vidro	Descartável	até 350 ml	8,99

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA