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Portaria SEFAZ Nº 337 DE 24/12/2019

 Publicado no DOE - DF em 24 dez 2019


Altera os Anexos I, II e IV da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997.


Consulta de PIS e COFINS

O Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º , § 6º, da Lei Complementar nº 87 , de 13 de setembro de 1996, no art. 6º , § 6º, da Lei nº 1.254 , de 08 de novembro de 1996, no artigo 323 , do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos I, II e IV da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, ficam alterados na forma constante no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO I

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE)

Marca Nome Embalagem Tipo Volume Valor
..... ..... ..... ..... ..... .....
Cerpa Tijuca Puro Malte Garrafa de Vidro Descartável de 251 a 360 ml 2,70
Cerpa Tijuca Puro Malte Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 5,60
Cerpa Tijuca Puro Malte Garrafa de Vidro Retornável de 361 a 660 ml 3,70
Cerpa Tijuca Puro Malte Lata Descartável de 271 a 360 ml 2,25

.

..... ..... ..... ..... ..... .....
Laut Laut Surf American IPA Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 16,66
Laut Laut Dark Lager Garrafa de Vidro Descartável de 251 a 360 ml 6,36
Laut Laut Dark Lager Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 10,02
Laut Laut Doppelbock Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 21,06
Laut Laut Hard DIPA Garrafa de Vidro Descartável de 251 a 360 ml 9,88
Laut Laut Hard DIPA Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 18,08
Laut Laut Pale ALE Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 12,56
Laut Laut Pilsen Garrafa de Vidro Descartável de 251 a 360 ml 5,64
Laut Laut Pilsen Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 9,88
Laut Laut Session Garrafa de Vidro Descartável de 251 a 360 ml 7,77
Laut Laut Session Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 13,41
Laut Laut Weiss 1988 Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 13,98
..... ..... ..... ..... ..... .....

.

Prussia Bier Prussia Bier Pilsen Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 11,40
Prussia Bier Prussia Bier Weiss Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 13,59
Prussia Bier Prussia Bier Puro Malte Bohemian Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 13,59
Prussia Bier Prussia Bier English IPA Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 15,10
Prussia Bier Prussia Bier Pale Ale Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 13,97
Prussia Bier Prussia Bier Red Ale Garrafa de Vidro Descartável de 361 a 660 ml 13,09
Prussia Bier Prussia Bier Puro Malte Dopepelbock Garrafa de Vidro Descartável de de 361 a 660 ml 15,10
Prussia Bier Prussia Bier Pilsen Garrafa de Vidro Descartável de 251 a 360 ml 7,60
..... ..... ..... ..... ..... .....

ANEXO II PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CHOPE (R$ POR UNIDADE)

Marca Nome Volume Valor
..... ..... ..... .....
Cerpa Tijuca Puro Malte Litro 16,77
..... ..... ..... .....
Laut Laut American IPA Surf Litro 22,47
Laut Laut Dark Lager Litro 11,58
Laut Laut Doppelbock Litro 28,13
Laut Laut Hard DIPA Litro 25,30
Laut Laut Pale Ale Litro 13,98
Laut Laut Pilsen Litro 11,58
Laut Laut Session IPA Litro 18,23
Laut Laut Weiss Litro 13,98

.

Prussia Bier Pilsen Litro 11,59
Prussia Bier Weiss Litro 14,75
Prussia Bier Puro Malte Bohemian Litro 15,13
Prussia Bier Pale Ale Litro 17,40
Prussia Bier Red Ale Litro 13,99
Prussia Bier English Ipa Litro 18,50
Prussia Bier New England American Ipa Litro 32,40
Prussia Bier Sazonal Litro 21,60
..... ..... ..... ....

ANEXO IV PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTES (R$ POR UNIDADE)

Marca Nome Embalagem Tipo Volume Valor
..... ..... ..... ..... ..... .....
Imperial Big Boy Cola PET Descart vel de 2501 a 3300 ml 4,54
..... ..... ..... ..... ..... .....