Publicado no DOE - RJ em 19 set 2019
Altera a Portaria SSER nº 195/2019, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope.
O Subsecretário de Estado da Receita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º, e no artigo 6º, da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018,
Considerando os dados constantes de pesquisa de preços regulamentar,
Resolve:
Art. 1º Passam a vigorar, com os valores abaixo, os itens indicados do Anexo Único da Portaria SSER nº 195/2019 de 08 de julho de 2019:
I - do inciso I - APERITIVO, AMARGO, BITTER E SIMILARES (CEST 02.001.00)
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL | PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL |
| 1.36 | Arriba Mexicale | de 671 a 760 ml | 19,80 |
II - do inciso VIII - GIM (gin) E GENEBRA - (CEST 02.008.00)
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
| 8.29 | Intencion | de 761 a 1000 ml | 14,90 |
III - do inciso XVIII - VODKA (CEST 02.018.00)
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
| 18.64 | Intencion | de 361 a 520 ml | 6,14 |
| 18.65 | Intencion | de 761 a 1000 ml | 15,88 |
| 18.66 | Korolewa | de 1501 a 2500 ml | 14,98 |
IV - do inciso XXII - SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL | PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL |
| 22.34 | Capricho | de 761 a 1000 ml | 6,98 | |
| 22.35 | Master Gold | de 761 a 1000 ml | 8,99 | |
| 22.36 | Rayslof | de 761 a 1000 ml | 11,00 |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01.08.2019.
Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2019
THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Subsecretário de Estado de Receita
