Publicado no DOE - TO em 30 jul 2019
Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.
O Secretário da Fazenda e Planejamento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2018/6040/503839;
Resolve:
Art. 1º Ficam acrescentados os itens 48 e 49 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307 , de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:
| 48 | Planeta Veículos e Peças Ltda | 29.391.964-0 | 06.060.916/0002-02 | General Motors do Brasil Ltda | 59.275.792/0027-99 | Indeterminado |
| 49 | Planeta Veículos e Peças Ltda | 29.391964-0 | 06.060.916/0002-02 | General Motors do Brasil Ltda | 59.275.792/0089-91 | Indeterminado |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento
