Publicado no DOE - RJ em 2 jul 2019
Altera a Portaria SUFIS nº 634/2019, e dá outras providências.
O Superintendente de Fiscalização, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 190/2017 , de 15 de dezembro de 2017, bem assim o que consta do Processo nº E-04/202/25/2018,
Resolve:
Art. 1º No § 2º, do art. 3º da Portaria SUFIS nº 634/2019 , onde se lê "de 05 a 30 de junho de 2019", leia-se "de 05 de junho a 12 de julho de 2019".
Art. 2º Fica revogado o art. 4º da Portaria SUFIS 634/2019 .
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de junho de 2019
THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO
Superintendente de Fiscalização
