Publicado no DOE - TO em 25 mar 2019
Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.
O Secretário da Fazenda e Planejamento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2018/6040/505154;
Resolve:
Art. 1º Ficam acrescentados os itens 42 e 43 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:
| 42 | Suécia Veículos S/A | 29.062.735-4 | 02.714.977/0003-68 | Volvo do Brasil Veículos Ltda | 43.999.424/0001-14 | Indeterminada |
| 43 | Suécia Veículos S/A | 29.463.683-8 | 02.714.977/0009-53 | Volvo do Brasil Veículos Ltda | 43.999.424/0001-14 | Indeterminada |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento
